O Decreto nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Entre as diretrizes para a implementação do referido compromisso (em conformidade com o que a Constituição Federal de 1988 determina como atuação prioritária de cada ente, em seu art. 211), está o reconhecimento do protagonismo         na oferta da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental e nos processos de alfabetização. Considerando o exposto, assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente.