A Declaração Mundial sobre Educação para Todos – Jomtien, 1990, indica a necessidade de universalizar o acesso à educação e promover a equidade (artigo 3). Para que a educação básica se torne equitativa, é mister oferecer a todas as crianças, jovens e adultos:

A Lei nº 12.764 de 2012 define, em seu Art. 3º, os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, dentre eles:

A Meta 4 do Plano Nacional de Educação – PNE, que foi aprovado pela Lei nº 13.005 de 2014, prevê universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à

Zerbato (2018) define em sua tese que o “Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) é uma ferramenta que visa a acessibilidade ao conhecimento por todos os alunos, uma vez que pressupõe que todos os indivíduos são diferentes e possuem estilos e maneiras variadas de aprender.” Além disso, consiste num suporte para:

Ao tratar sobre a avaliação dos alunos com deficiência, Carneiro (2012) afirma que é “comum os professores acreditarem que a avaliação deve ser sempre diferenciada, adaptada, ou até mesmo facilitada para os estudantes com deficiência.” Por essa razão, o foco acaba sendo somente a verificação da aprendizagem, sem levar em consideração aspectos que a autora considera importantes, que seriam:

Ao abordar as “potenciais dificuldades e facilidades na educação de alunos com deficiência intelectual”, Santos (2012) destaca que a educação na área da deficiência intelectual deve atender às necessidades educacionais especiais SEM:

Uma criança com visão subnormal está matriculada na escola municipal, e foi identificada a necessidade de se trabalhar a orientação e mobilidade para a locomoção nos espaços escolares. Para desenvolver esse trabalho, o professor do Atendimento Educacional precisa conhecer algumas das técnicas de orientação e mobilidade para pessoas com deficiência visual, dentre as quais, de acordo com Giacomini, Sartoretto e Bersch (2010), é correto enumerar:

Conforme indicado por Bosco, Mesquita e Maia (2010), a surdocegueira é uma deficiência única que requer abordagens específicas para o suporte necessário, uma vez que os níveis de perdas sensoriais podem variar em cada indivíduo. A defesa tátil e a redução de aprendizagem incidental requerem estratégias. Como exemplo, é necessário:

Quando uma criança com transtorno do espectro autista é matriculada na escola comum, a instituição disponibilizará acompanhante especializado no contexto escolar de acordo com o Decreto nº 8.368 de 2014 Art. 4º § 2º na seguinte condição:

Carlos é uma criança com deficiência física, que, devido ao seu quadro motor, necessita de tecnologia assistiva na escola para que as barreiras sejam eliminadas e que ele possa ter acesso ao currículo e aos diferentes espaços escolares. Bersch (in: Schirmer et.al – 2007) define tecnologia assistiva (TA) como uma expressão utilizada para identificar

De acordo com Gomes, Poulin e Figueiredo (2010), o trabalho do professor de atendimento educacional especializado voltado para o aluno com deficiência intelectual se caracteriza essencialmente pela

Para Gomes et.al (2007), a deficiência intelectual (no original, consta o termo “deficiência mental”) constitui um impasse para ensino na escola comum e para o Atendimento Educacional Especializado pela própria complexidade de conceitos, diagnósticos e várias abordagens sobre a deficiência. Disso resulta que as barreiras diferem das encontradas nas demais deficiências, sendo que as barreiras para a deficiência intelectual referem-se:

Para fins de direito, o Decreto nº 5.626, de 5 de dezembro de 2005, indica que se considera pessoa com surdez aquela que, por ter perda auditiva,

Joaquim é uma criança com surdez em idade escolar para o ensino fundamental – anos iniciais, cuja família tem buscado vaga em escola da rede municipal e está com muitas dúvidas e receios sobre como será o percurso nessa etapa do ensino. De acordo com Alvez, Ferreira e Damázio (2010), a família deve ser orientada que, de acordo com o Decreto nº 5.626, de 5 de dezembro de 2005, as pessoas com surdez têm direito a uma educação que garanta a sua formação, em que

Sobre identidade e diferenças na escola, Ropoli et.al (2010) nos lembra que a inclusão rompe com os paradigmas que sustentam o conservadorismo das escolas, contestando os sistemas educacionais em seus fundamentos, e questiona a fixação de modelos ideais, a normalização de perfis específicos de alunos e a seleção dos eleitos para frequentar as escolas. No entanto, o poder institucional que preside a produção das identidades e das diferenças define como normais e especiais não apenas os alunos, como também as suas escolas.

Os alunos das escolas comuns são:

No referencial A criança cega vai à escola, as autoras Amorim e Alves (2008) questionam como trabalhar as questões referentes a orientação e mobilidade (O&M), destacando que a criança cega precisa se locomover com segurança e eficiência e que, portanto, se deve garantir

De acordo com Aciem, Rocha e Rodrigues in: SALA (2013), uma pessoa com deficiência visual, em momentos de aprendizagem, poderá apresentar inúmeras reações diante de situações vivenciadas, gerando condições de dependência de outras pessoas para mobilidade. Portanto, será necessário que a pessoa adquira cada vez mais a capacidade de viver com independência e autonomia e, no ambiente escolar, o professor poderá contribuir para isso com ações simples, como exemplo:

A Declaração de Salamanca, ao apresentar os fatores relativos à escola, tem em destaque que o currículo deveria ser adaptado às necessidades das crianças, e não vice-versa. 

Escolas deveriam, portanto,

Atualmente, embora as pessoas com deficiências ainda encontrem dificuldades para a plena inclusão nos diferentes espaços sociais, contam com vasta legislação e documentos internacionais para garantia de seus direitos, além de amplo debate sobre os processos de desenvolvimento e aprendizagem. Porém, pode-se constatar, segundo Mazzotta (1996), que, até o século XVIII, as noções a respeito da deficiência eram ligadas a

De acordo com o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, quando uma criança que é público-alvo da educação especial é matriculada na escola, a educação especial deve garantir