De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os seguintes princípios:

I. Consciência política e histórica da diversidade.
II. Fortalecimento de identidades e de direitos.
III. Estabelecimento de uma identidade nacional comum.

Está CORRETO o que se afirma:

A gestão democrática no ensino público, conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, pressupõe:

No que se refere à função normativa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Resolução CNE/CP nº 2/2017 estabelece que o documento:

É bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, reconhecido(a) como desporto de criação nacional, sendo o seu ensino facultado nas instituições públicas e privadas. Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o trecho faz referência:

Conforme previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluídos os recursos relativos à complementação da União (VAAR), qual percentual mínimo dos recursos anuais totais dos fundos deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo do cidadão. Assim, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto à Educação Infantil ou ao Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que:

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
II. A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Está CORRETO o que se afirma:

O servidor terá direito à licença para atividade política durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, conforme dispuser a legislação regente. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021, a licença para atividade política será concedida:

A Lei Complementar Municipal nº 005/2021 disciplina as vantagens pecuniárias devidas ao servidor público municipal. À luz da sistemática adotada pela referida lei, as diárias concedidas ao servidor quando se deslocar temporariamente do Município, a serviço, obedecidas as regras estabelecidas, possuem natureza de:

Para atingir os objetivos estabelecidos para a educação na Lei Orgânica Municipal, o Município, em regime de colaboração com os Governos Federal e Estadual, organizará o seu sistema de educação, assegurando:

I. Ensino fundamental gratuito, salvo para os que não frequentam a escola na idade escolar.
II. Ensino público em horário integral nos estabelecimentos oficiais, mediante pagamento de taxa de matrícula.
III. Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Está CORRETO o que se afirma:

A partir do emprego simultâneo de pronomes pessoais do caso reto e oblíquo, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre o emprego de “senão” e “se não”, analisar os itens.

I. Maria só mora em lugares onde se não vive tranquilamente.
II. Estude, senão será reprovado!
III. Não passará nunca, senão estudar!

Está CORRETO o que se afirma:

Considerar as orações abaixo e assinalar a alternativa CORRETA.

I. O mecânico cheira a gasolina.
II. O mecânico cheira à gasolina.

Considerando o emprego dos “porquês”, assinalar a alternativa CORRETA.

Considerando a concordância verbal, analisar os itens.

I. A maioria dos animais possui comportamentos instintivos.
II. Ontem, mais de um se xingaram.
III. Minas Gerais investe em turismo.

Está CORRETO o que se afirma:

As palavras sublinhadas a seguir são classificadas, respectivamente, em:

“Ao jornal, ele afirmou que ‘não está pronto para tirar a máscara’”. (5º parágrafo)

Assinalar a alternativa que apresenta somente substantivos.

Uma nova redação da oração sublinhada em “Apesar de ser identificado como Toko-San, ainda não se sabe quem é a pessoa por trás da fantasia de Collie” (5º parágrafo) mostra-se CORRETA e coerente com o sentido original na seguinte formulação:

Em “Ele já publicou diversos vídeos” (3º parágrafo), o verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o sublinhado está na frase: