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Questões de Legislação Federal sobre Lei nº 13.022/2014 — Estatuto Geral das Guardas Municipais
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4 questão(ões) desta página · Impresso em 26/09/2026
MIA
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MIA
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No exercício do patrulhamento preventivo, a equipe de Guardas Municipais decide realizar uma abordagem ao observar elementos que indiquem a fundada suspeita de prática delitiva. Acerca dos procedimentos operacionais e das peculiaridades quanto ao sexo da pessoa abordada, assinale a alternativa correta:
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MIA
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A ordem pública corresponde ao estado social que assegura ao cidadão o exercício de direitos naturais imprescritíveis, como liberdade, propriedade e segurança. No âmbito municipal, as Guardas possuem atribuições próprias, devendo atuar dentro de sua esfera legal para evitar desvio de finalidade e conflitos de competência. Assinale a alternativa correta sobre a atuação das Guardas Municipais.
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