Questões de Direito Administrativo sobre Processo administrativo - Leis n° 9.784/1999 e Lei n° 14.210/2021

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Encontrada 1 questão

Em relação ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), analise as afirmativas a seguir e indique V para verdadeiro e F para falso.

  • (__) O processo disciplinar é destinado a apurar a responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
  • (__) Um dos objetivos do processo administrativo disciplinar é garantir que o servidor acusado tenha oportunidade de defesa em relação aos fatos a ele imputados.
  • (__) O processo administrativo disciplinar é instaurado exclusivamente para respaldar a defesa do servidor acusado, não tendo relação com a decisão da autoridade julgadora.


Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.

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