Conforme disposto no artigo 32 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se

Uma das propostas dos Parâmetros Curriculares Nacionais para os Estudos Sociais no Ensino Fundamental é a consideração dos grupos e classes sociais que lutam e lutaram por causas ou direitos políticos, econômicos, culturais e ambientais. Ao planejar aulas em Estudos Sociais sobre o assunto, o professor deve situar o aluno na seguinte contextualização:

Para os Estudos Socais, os anos iniciais do Ensino Fundamental permitem o começo de uma compreensão mais complexa das vivências e experiências com os grupos sociais que fazem parte da vida da criança, a exemplo da família. Isso tem a ver com a relação do conceito de família com a noção de espaço e de tempo, pois o educando poderá tomar as transformações históricas dos grupos familiares e suas especificidades dentro de seus espaços de constituição social e cultural. Nesse contexto, a abordagem do estudo da família nos Estudos Sociais deverá partir de uma visão temporal e espacial considerando  

O sistema de ensino, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pode ser organizado pelos municípios, configurando o sistema municipal de ensino. Quando o município não organiza seu próprio sistema, ele

De acordo com alguns estudiosos, a exemplo de Maior (2010), o sistema de ensino é um dos grandes aliados do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8069/1990). Dentre as ações da escola para ampliar a garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros, previstos no ECA, é correto citar: 

De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – As creches e pré-escolas, na elaboração da proposta curricular, de acordo com suas características, identidade institucional, escolhas coletivas e particularidades pedagógicas, estabelecerão modos de desintegração dessas experiências.

II – As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências dos pais das crianças.

III – As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar princípios éticos, políticos, estéticos e religiosos. 

O artigo 8°, §1°, da Lei n. 13.005/2014, dispõe que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I – promovam a articulação Inter federativa na implementação das políticas educacionais.

II – assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

III – garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional em todos os níveis, etapas e modalidades.

Considerando o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que são direitos:

I – direito de organização e participação em entidades partidárias.

II – direito de ser respeitado por seus educadores.

III – disparidade de condições para o acesso e permanência na escola. 

De acordo com o artigo 12 da Lei n. 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de:

I – elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II – assegurar o descumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

III – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.