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1 questão(ões) desta página · Impresso em 01/10/2026

Legislação Estadual

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

O Decreto Estadual nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Conforme o parágrafo 2º do artigo 2º do documento, o prenome anotado no registro civil da pessoa interessada na escolha de tratamento nominal deve ser

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A

extinto de todos os documentos – oficiais e não oficiais –, sendo substituído pelo prenome escolhido.
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B

utilizado pelos servidores públicos ao tratar a pessoa diretamente, mas nos registros escritos deve ser preterido em razão do prenome escolhido.
✂️

C

mantido nos documentos não oficiais ou de circulação interna a unidades escolares, sendo vetado nos documentos oficiais.
✂️

D

mantido, de forma exclusiva, em todos os documentos e atos oficiais, sendo vetado no trato pessoal.
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E

utilizado para os atos que ensejarão a emissão de documentos oficiais, acompanhado do prenome escolhido.

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