Questões de concursos

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Encontrada 1 questão

Em relação ao elemento forma dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir.
I. A forma consiste na maneira pela qual o ato administrativo se materializa no mundo real e nas formalidades exigidas pela legislação para sua produção.
II. No direito público, a informalidade é a regra, razão pela qual a forma não constitui elemento vinculado do ato administrativo.
III. O vício de forma é insanável, ainda que seja possível a convalidação sem afetar o núcleo central do direito.
Assinale a alternativa correta.

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