Articular iniciativas de integração entre entes federados e, ao mesmo tempo, facilitar que cada secretaria estadual e municipal mantenha autonomia administrativa completa na implementação de políticas, mesmo quando essas implementações não se alinhem aos padrões de qualidade pactuados nas comissões intergestoras. 

Deliberar sobre os currículos e conteúdos específicos a serem ensinados em todas as escolas do Brasil, garantindo uniformidade pedagógica entre redes públicas e privadas em todo o território nacional. 

Coordenar políticas educacionais através de comissões que definem marcos legais mínimos, mas transferem ao Ministério da Educação a decisão final sobre alocação de recursos e implementação de programas em estados e municípios.

Estabelecer espaços formais de diálogo, nos quais diferentes níveis de governo negociam responsabilidades, definem padrões mínimos de qualidade, calculam e aprovam metodologias de investimento por aluno (CAQ), além de promover continuidade das políticas educacionais independentemente de mudanças administrativas.

Implementar um modelo de pactuação no qual estados e municípios negociam responsabilidades formalmente, porém, as comissões intergestoras funcionam apenas em caráter consultivo, sem poder vinculante para aprovação de metodologias de custeio ou padrões educacionais. 

Os estudos atuais sobre o sistema escolar e sobre as políticas educacionais têm-se centrado na escola como unidade básica e como espaço de realização das metas do sistema escolar.

As propostas curriculares, as leis e as resoluções referem-se atualmente a práticas organizacionais como autonomia, descentralização, projeto pedagógico-curricular, gestão centrada na escola e avaliação institucional. 

Na perspectiva neoliberal, pôr a escola como centro das políticas significa liberar boa parte das responsabilidades do Estado, deixando às comunidades e escolas a iniciativa de planejar, organizar e avaliar os serviços educacionais.

Na perspectiva sociocrítica, pôr a escola como centro das políticas significa valorizar as ações concretas dos profissionais na escola que sejam decorrentes de sua iniciativa, de seus interesses, de suas interações (autonomia e participação), em razão do interesse público dos serviços educacionais prestados, desobrigando o Estado de suas responsabilidades.

Acredita-se que não são apenas os professores que educam. Todas as pessoas que trabalham na escola realizam ações educativas, embora não tenham as mesmas responsabilidades nem atuem de forma igual.

atendam preferencialmente aos estudantes da zona urbana

ofereçam vagas exclusivamente para alunos com deficiência

assegurem maior apoio aos diferentes grupos sociais em desvantagem

promovam a privatização do ensino público

mantenham os estudantes em escolas segregadas 

altos índices de evasão, especialmente entre as crianças e jovens mais pobres;

altos índices de reprovação, especialmente nas escolas que atendem populações menos favorecidas;

altos índices de rotatividade e de falta de professores, especialmente nas escolas que atendem populações menos favorecidas;

baixos investimentos no atendimento a crianças e jovens com dificuldades de aprendizagem;

baixos índices de distorção idade-série.