Com base na Lei n.o 13.005/2014 (PNE 2014 – 2024), nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e na Lei nº 8.069/1990, julgue os itens que se seguem.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental, os dirigentes
devem comunicar ao conselho tutelar casos de maus-tratos com
seus alunos, bem como a ocorrência de elevados níveis de
repetência.
Os direitos das crianças explícitos no ECA(Lei nº 8.069/1990):
O conto em destaque traz uma incursão pelos direitos da criança e dialoga com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº
8.069/1990. Este instrumento legal, para crianças e adolescentes, representa:
Nos termos do artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho noturno realizado
De acordo com alguns estudiosos, a exemplo de Maior
(2010), o sistema de ensino é um dos grandes aliados do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº
8069/1990). Dentre as ações da escola para ampliar a
garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros,
previstos no ECA, é correto citar:
Considerando o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que são direitos:
I – direito de organização e participação em entidades partidárias.
II – direito de ser respeitado por seus educadores.
III – disparidade de condições para o acesso e
permanência na escola.
Conforme previsto no artigo 136, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990),
se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar
entender necessário o afastamento do convívio familiar,
comunicará incontinenti o fato
De acordo com a Lei 8.069/90 associe corretamente os grupos.
I — Ao adolescente até 14 anos de idade...
II — Ao adolescente aprendiz maior de 14 anos...
III — Ao adolescente portador de deficiência ...
A — são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
B — é assegurado trabalho protegido.
C — é assegurada bolsa de aprendizagem.
No município de Paulínia, João desempenha a função de
orientador de um adolescente em Liberdade Assistida.
Conforme a Lei Federal no
8.069/90, Art. 119, incumbe
ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização do seguinte encargo, entre
outros:
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à liberdade das crianças e adolescentes. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – opinião e expressão.
II – participar da vida familiar e comunitária, com discriminação.
III – participar da vida política, na forma da lei.