No Estatuto da Criança e do Adolescente são encontradas determinações metodológicas para trabalho educacional na sala de aula. Entre elas, cita-se, por exemplo,
a obrigação de
✂️
A
existência de programas suplementares de alimentação, transporte, assistência à saúde e material didático escolar.
✂️
B
comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de
maus tratos, elevados níveis de repetência ou reiteração de faltas injustificadas.
✂️
C
respeito aos valores culturais, artísticos e históricos
próprios do contexto social da criança.
✂️
D
implantação de ensino obrigatório e gratuito inclusive
para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
✂️
E
recenseamento dos educandos pelo poder público,
complementado pela obrigação de fazer-lhes a chamada e zelar pela sua frequência à escola.
