Criminalização de comportamentos de automutilação e suicídio através de denúncias obrigatórias, permitindo ação punitiva contra estudantes em sofrimento psicológico. 

Padronização nacional uniforme de protocolos sem considerar contextos locais, realidades culturais ou capacidades de implementação de redes de proteção em municípios.

Transferência exclusiva para conselhos tutelares e poder judiciário de toda responsabilidade relacionada a saúde mental de estudantes, desobrigando escolas de intervenção ou acompanhamento psicossocial.

Proteção integral da criança e adolescente mediante ação integrada entre instituições educacionais e órgãos de defesa de direitos, combinando vigilância preventiva com cuidado em saúde mental e reconhecimento de sinais de vulnerabilidade psicossocial.

Imposição de vigilância constante sobre estudantes sem diálogo ou consentimento informado de famílias, violando privacidade e confiança na relação escola-comunidade.

Hierarquização de direitos em que provisão material e educação formal justificam a omissão de cuidado emocional e assistência afetiva.

 Estabelecimento de responsabilidade exclusivamente penal para pais, transferindo para a justiça criminal o acompanhamento do bem-estar psicológico de estudantes que vivenciam abandono afetivo.

Centralização na escola de todas as funções de cuidado emocional que tradicionalmente cabem à família, redefinindo profissionais da educação como substitutos das relações familiares. 

Separação absoluta entre responsabilidades familiares e escolares, impedindo que instituições educacionais interfiram em questões relacionadas a vínculos afetivos familiares.

 Integração de cuidado emocional e convivência familiar como dimensões inseparáveis do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, reconhecidas como direitos que fundamentam competências socioemocionais e a formação moral.

Articular iniciativas de integração entre entes federados e, ao mesmo tempo, facilitar que cada secretaria estadual e municipal mantenha autonomia administrativa completa na implementação de políticas, mesmo quando essas implementações não se alinhem aos padrões de qualidade pactuados nas comissões intergestoras. 

Deliberar sobre os currículos e conteúdos específicos a serem ensinados em todas as escolas do Brasil, garantindo uniformidade pedagógica entre redes públicas e privadas em todo o território nacional. 

Coordenar políticas educacionais através de comissões que definem marcos legais mínimos, mas transferem ao Ministério da Educação a decisão final sobre alocação de recursos e implementação de programas em estados e municípios.

Estabelecer espaços formais de diálogo, nos quais diferentes níveis de governo negociam responsabilidades, definem padrões mínimos de qualidade, calculam e aprovam metodologias de investimento por aluno (CAQ), além de promover continuidade das políticas educacionais independentemente de mudanças administrativas.

Implementar um modelo de pactuação no qual estados e municípios negociam responsabilidades formalmente, porém, as comissões intergestoras funcionam apenas em caráter consultivo, sem poder vinculante para aprovação de metodologias de custeio ou padrões educacionais. 

 sensório-motor – operatório formal – operatório concreto – pré-operatório

operatório formal – operatório concreto – pré-operatório – sensório-motor

sensório-motor – pré-operatório – operatório concreto – operatório formal

 pré-operatório – sensório-motor – operatório formal – operatório concreto

 operatório concreto – pré-operatório – sensório-motor – operatório formal

Deve garantir uma sequência linear de conteúdos, de modo a uniformizar a aprendizagem das crianças, assegurando que todas avancem no mesmo ritmo.

 Deve ser compreendido como um processo que centraliza o professor como responsável pela seleção de atividades, cabendo às crianças a execução do que foi proposto.

Deve assumir caráter investigativo e flexível, integrando o cuidar e o educar, valorizando as experiências individuais e coletivas, e contemplando as necessidades, interesses e realidades das crianças. 

Deve ser o registro formal de intenções pedagógicas já determinadas previamente, cumprindo metas e objetivos estabelecidos de forma externa à realidade da turma.

Deve centrar-se prioritariamente na experiência e na formação acadêmica do professor, que são suficientes para orientar o desenvolvimento das práticas pedagógicas.

A percepção espacial da criança é estática desde o nascimento, pois já nasce com noção de continuidade, ruptura, proximidade e distância.

O recém-nascido, desde o início, distingue os objetos externos e utiliza-os como referência para organizar o espaço que o rodeia. 

Entre o nascimento e os 6 anos, a criança já supera o egocentrismo espacial, assumindo naturalmente pontos de vista externos a si mesma.

A manipulação de objetos variados, aliada às alterações posturais que a criança realiza nesse processo, contribui para o desenvolvimento motor, pois envolve diferentes segmentos corporais e intensidades de contração muscular.

O desenvolvimento da motricidade independe das tarefas realizadas no cotidiano, sendo apenas resultado da maturação biológica do sistema nervoso.

O diário de campo permite registrar dados objetivos e interpretações subjetivas do professor sobre situações vivenciadas pelas crianças. 

O anedotário registra aspectos afetivos, emocionais e sociais das crianças, incluindo frases, brincadeiras e interações do grupo. 

O diário de aula deve ser usado como registro das atividades e não deve considerar a participação ou os interesses das crianças.

Relatórios narrativos e registros em áudio e vídeo possibilitam documentar acontecimentos significativos, ampliando a compreensão sobre a aprendizagem e o comportamento infantil.

 A autoavaliação incentiva as crianças a refletirem sobre seus próprios trabalhos e experiências, promovendo a consciência sobre seu aprendizado.

É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 6 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

A frequência na Educação Infantil é prérequisito obrigatório para a matrícula no Ensino Fundamental.

As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

A jornada em tempo integral na Educação Infantil compreende, no mínimo, quatro horas diárias

Crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas no Ensino Fundamental.

Crianças em idade pré-escolar ainda não conseguem falar sobre seus sentimentos nem compreender os dos outros, pois essa habilidade só aparece a partir da adolescência.

Entre os 4 e 5 anos, as crianças já demonstram plena compreensão das emoções autodirigidas, como orgulho e vergonha, independentemente de serem observadas. 

A partir dos 5 a 7 anos, ocorre um salto na compreensão emocional, levando a criança a considerar não apenas a satisfação imediata de um desejo, mas também a importância de obedecer às regras. 

A regulação das emoções não está relacionada ao convívio social, mas apenas ao amadurecimento biológico e neurológico da criança.

O contato com a mídia, como programas de televisão infantis, não exerce qualquer influência no desenvolvimento da compreensão emocional. 

O currículo deve priorizar os conhecimentos científicos tradicionais, já que as vivências de professores e alunos não possuem relevância acadêmica.

A valorização das experiências docentes e discentes nos currículos fortalece o reconhecimento do trabalho educativo e o protagonismo de crianças, adolescentes e jovens.

As histórias e narrativas de vida de mestres e alunos são consideradas irrelevantes, porque não se relacionam com a função social da escola. 

O desconhecimento mútuo entre professores e estudantes deve ser mantido, pois garante relações menos conflituosas em sala de aula.

A incorporação dos saberes da docência e das vivências dos educandos ameaça a estabilidade curricular, devendo ser evitada.