De acordo com o § 7º do Art. 211 da Constituição Federal, qual instrumento é utilizado como referência para garantir o padrão mínimo de qualidade do ensino, considerando as condições adequadas de oferta?
A “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”, descrita no artigo 206, inciso I da Constituição Federal, ainda está em processo no interior das instituições de ensino e, no caso da inclusão do aluno deficiente, de acordo com Mantoan e Prieto (2006), demanda ações como
Uma das características do novo federalismo brasileiro, no contexto da Constituição Federal de 1988, apresenta-se pela descentralização, que, não só repassa recursos e poder aos governos subnacionais, mas, principalmente, tem, como palavra de ordem, a municipalização.
A Municipalização, nesse contexto, pode ser entendida como:
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo, cujo descumprimento acarreta sanção automática de perda da guarda e do poder familiar sobre os filhos.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, define que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta um princípio correto.
Durante um seminário municipal sobre educação, a coordenadora pedagógica Renata e o supervisor escolar Augusto discutiam sobre a obrigatoriedade da educação básica no Brasil.
Renata afirmou que a educação básica obrigatória e gratuita começa apenas aos 6 anos e segue até os 17.
Augusto discordou, dizendo que a Constituição determina que essa obrigatoriedade tem início mais cedo, abrangendo também as crianças a partir dos 4 anos de idade.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece princípios que orientam o ensino no Brasil, garantindo qualidade, equidade e liberdade no processo educacional. Entre esses princípios, apenas um está corretamente apresentado nas alternativas abaixo.
Assinale a alternativa correta: