A Resolução CNE/CEB no 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, define em seu artigo 4º o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), considerando os alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação como alunos