A Lei nº 13.722/2018 aborda a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários da educação básica. Sobre o que determina essa lei, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. Analise as afirmativas a seguir. 

• I. A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
• II. O atendimento educacional especializado é compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente.
• III. O atendimento educacional especializado é oferecido apenas a estudantes sem deficiência, visando ao reforço escolar. 

Assinale a alternativa correta.

Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter __________ que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais para a organização do ensino no país. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes que orientam a política educacional do país. Analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). 

(__) Entre as diretrizes do PNE estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. 

(__) A valorização dos profissionais da educação e a gestão democrática não fazem parte das diretrizes do PNE. 

(__) O PNE prevê a promoção do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. 

Assinale a alternativa correta.

A educação é um direito fundamental assegurado a todas as crianças e adolescentes. Sobre esse direito, analise as asserções a seguir e assinale a alternativa correta. 

I – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. 

II – O direito à educação é garantido apenas às crianças matriculadas em escolas particulares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Educação em Direitos Humanos busca promover a mudança e a transformação social. Sobre seus princípios, assinale a alternativa correta.

A LDB define as incumbências dos Municípios na organização da educação nacional. Analise as afirmativas a seguir. 

• I. Cabe aos Municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. 
• II. Os Municípios devem oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. 
• III. É de responsabilidade exclusiva do Governo Federal o transporte escolar dos alunos da rede municipal. 

Assinale a alternativa correta.

Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que completa corretamente a lacuna:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a __________ escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

A gestão democrática é um princípio fundamental da educação. Analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). 

• (__) A gestão democrática se fundamenta em quatro elementos: participação, pluralismo, autonomia e transparência. 
• (__) A gestão democrática ocorre de forma autoritária, com decisões centralizadas apenas na direção escolar. 
• (__) A gestão democrática na escola e nos sistemas de ensino torna-se um processo de construção da cidadania emancipada. 

Assinale a alternativa correta.