O Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar as contas de gestão de João, agente responsável pela ordenação de despesas no âmbito da autarquia federal Alfa, identificou a realização de pagamentos por serviços efetivamente contratados, mas que não foram prestados à Administração Pública, havendo provas robustas de que foram prestados na residência de João.

Com base nas provas colhidas, aplicou multa a João e imputou-lhe débito, daí decorrendo a obrigação de ressarcir os prejuízos causados ao patrimônio público.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a ação de execução do título executivo extrajudicial formado pelo TCU é

Fábio, Daniel e Luiz travaram intenso debate a respeito da natureza do poder constituinte originário.
Fábio defendia que o caráter fundante do poder constituinte, dando origem ao Estado, é prova insofismável de que se trata de um poder de direito.
Daniel, por sua vez, defendia que o poder constituinte é direcionado por padrões preexistentes ao seu exercício, a serem tão somente conhecidos, lastreados em um referencial metafísico de sustentação, a exemplo da razão humana, sendo, portanto, um poder de fato.
Por fim, Luiz defendia que, uma vez exercido, daria origem a uma nova ordem constitucional, que revogaria a integralidade da ordem anterior, embora fosse possível, a partir de previsão expressa, a desconstitucionalização de normas constitucionais do regime anterior, que permaneceriam em vigor.
Em relação às conclusões de Fábio, Daniel e Luiz, é correto concluir que

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, que atuava como agente socioeducativa em determinada unidade do Estado Alfa, procurou um advogado e o questionou sobre a possibilidade de se aposentar, de modo voluntário, com o cômputo diferenciado da idade e do tempo de contribuição previdenciária.
Considerando os termos da consulta de Maria, o advogado respondeu corretamente que

Um Estado da Região Norte do país está passando por grande instabilidade institucional em razão de uma greve das forças de segurança pública, o que compromete a ordem pública. Já um Estado da Região Sul está passando por comoção grave, decorrente da atuação de grupos separatistas, que almejam criar um novo Estado de Direito, independente da República Federativa do Brasil, o que compromete a paz social da população dessa Região.
Apesar da efervescência dos acontecimentos que eclodiram no território nacional, inúmeros parlamentares, sensíveis à necessidade de ser realizada uma reforma tributária, iniciaram a colheita de assinaturas para a apresentação de proposta de emenda à Constituição.
Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

O Estado Beta, com o objetivo de ampliar o nível de proteção das pessoas vulneráveis economicamente, assistidas pela Defensoria Pública estadual, e por identificar uma grande resistência dos órgãos de segurança pública em investigar certos ilícitos rotineiramente praticados em detrimento dessa camada da população, editou a Lei Complementar nº X. De acordo com esse diploma normativo, a Defensoria Pública poderia requisitar a instauração de inquérito policial, no âmbito estadual, sempre que, no exercício de suas atribuições, identificasse a possível prática de infração penal.
Sobre a Lei Complementar nº X, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Em sede de reclamação trabalhista, a Justiça do Trabalho reconheceu determinadas verbas salariais que seriam devidas ao trabalhador. Após o trânsito em julgado da decisão, a autarquia federal para a qual seriam direcionadas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as referidas verbas, identificou o seu não ingresso nos cofres públicos, o mesmo ocorrendo com as contribuições correspondentes ao período do respectivo contrato de trabalho.
À luz da sistemática constitucional, em relação à competência da Justiça do Trabalho nessa temática, é correto afirmar que ela

Nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, o desempenho dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama foi considerado decepcionante por seus correligionários.

Alfa obteve três por cento dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em oito unidades da federação, atingindo também 3% dos votos válidos em cada uma delas. Beta elegeu dez deputados, distribuídos em dez unidades da Federação. Por fim, Gama elegeu dois deputados em cada estado da Região Nordeste.
Em relação aos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, à luz da sistemática constitucional afeta à denominada cláusula de desempenho, assinale a afirmativa correta.

“Hence” in “Hence, no sampling is needed for their analysis” (1^st paragraph) can be replaced without change in meaning by

The word “corpora” is in the plural as is

Analyse the assertions below based on the text:

I. Lawmakers tend to be quite sensitive to social demands.
II. Natural language-based approaches are liable to ambiguity.
III. The authors state that they eschew large corpora in their study.

Choose the correct answer:

The word “dearth” in “there is no dearth of empirical legal studies” (1^st paragraph) means

Based on the text, mark the statements below as true (T) or false (F).
(__) Diachronic studies are required for the study of the interaction between law and society.
(__) The studies of legal change and those of societal change have had an equivalent number of quantitative approaches.

(__) Legal scholars have traditionally applied data science methods to study the history of change.

The statements are, respectively,

Assinale a opção em que ocorreu uma substituição da voz passiva com o verbo ser pela voz passiva com o pronome se de forma correta.

Em todas as frases a seguir foi feita a substituição de uma oração adjetiva por um adjetivo de valor semântico equivalente. Assinale a frase em que essa substituição foi feita inadequadamente.

Assinale a frase em que, segundo a norma culta tradicional, houve troca indevida entre o e lhe.

Assinale a opção que apresenta a única construção que mostra erro de concordância do verbo haver.

A correção gramatical é indispensável na boa escrita. Assinale a opção que apresenta a frase que está integralmente correta.

As frases a seguir apresentam problemas de repetições inadequadas de ideias ou palavras, à exceção de uma. Assinale-a.

Nas frases a seguir há anglicismos bastante comuns em nosso cotidiano. Assinale a frase em que houve a substituição adequada de um desses estrangeirismos.

Em todas as opções a seguir há um exemplo do tipo de linguagem figurada colocada ao início. 

Assinale a frase em que esse exemplo está correto em relação à figura.